CENTRO PADRE ÂNGELO
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DO CENTRO SOCIAL PAROQUIAL PADRE ÂNGELO FERREIRA PINTO
A presente Política de Privacidade do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL PADRE ÂNGELO FERREIRA PINTO, adiante designado por Centro Padre Ângelo estabelece a forma como recolhe e trata os dados pessoais. Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é o Centro Padre Ângelo. Não obstante, o Centro Padre Ângelo poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a parceiros para a prossecução das finalidades de recolha de dados infra indicadas. Nestes casos, o Centro Padre Ângelo garante que tais parceiros oferecem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas e asseguram os direitos dos titulares dos dados.
2. Dados pessoais recolhidos e tratados
Nos termos da regulamentação aplicável, constituem dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. A informação pessoal recolhida pelo Centro Padre Ângelo pode incluir o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, fax, morada, data de nascimento, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte e dados bancários e/ou outros. A informação pessoal recolhida pela Centro Padre Ângelo pode incluir a imagem, voz, nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, fax, morada, data de nascimento, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte, curriculum, dados bancários e/ou outros dos Utilizadores. Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o Centro Padre Ângelo poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a Centro Padre Ângelo informá-lo-á da natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados pessoais em causa. O Centro Padre Ângelo assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados, até indicação em contrário por parte do titular.
3. Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento
O Centro Padre Ângelo compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade. Os dados pessoais apenas são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades. A Centro Padre Ângelo garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
4. Formas de recolha e tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica ou em suporte papel. Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas e geridas para o efeito pelo Centro Padre Ângelo, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
5. Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:
Residualmente, e nos termos e limites da legislação de proteção de dados pessoais, os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:
6. Partilha de dados pessoais
A Centro Padre Ângelo poderá partilhar os dados pessoais com entidades oficiais, tendo por base imposições legais. A Centro Padre Ângelo poderá ainda partilhar os dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços da Centro Padre Ângelo, para efeitos da prestação dos referidos serviços, sempre com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à recolha. Caso ocorram transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Centro Padre Ângelo cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino quanto à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo, em circunstância alguma, transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam adequadas garantias de segurança e proteção.
7. Prazo de conservação de dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
8. Medidas de Segurança
A Centro Padre Ângelo assume o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:
A Centro Padre Ângelo exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.
9. Direitos do titular dos dados pessoais
O Centro Padre Ângelo garante ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos. O Centro Padre Ângelo confere ao titular dos dados, em especial, o direito de, a todo o tempo, revogar, retirar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado. O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de email dpo@centropadreangelo.pt ou dos contactos abaixo referidos (das 08:30 às 19h); Endereço Postal: Praceta Padre Ângelo Ferreira Pinto, n.º 7, 4455-469 Perafita.; Contacto Telefónico: 229996731.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Centro Padre Ângelo reserva-se o direito de a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoavelmente de presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a Centro Padre Ângelo assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.